União estável: efeitos patrimoniais, sucessórios e como regularizar a situação

Os efeitos patrimoniais da união estável são frequentemente subestimados por quem vive essa relação sem tê-la formalizado ou planejado adequadamente. A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar, com consequências concretas sobre regime de bens, direitos sucessórios e reflexos previdenciários que merecem atenção independentemente do tempo de convivência ou do volume […]

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Revisão de contratos empresariais: por que o documento certo perde eficácia com o tempo

A revisão de contratos empresariais raramente entra na pauta de quem já tem bons documentos assinados. A maioria das empresas que enfrenta um litígio contratual relevante não chegou ali por falta de contrato, mas porque o contrato que tinha deixou de corresponder à operação que regulava. Essa é uma distinção importante e pouco discutida. Um

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