Plano de Saúde Falso Coletivo: TJ/SP Aplica ANS Uma família contratou, por meio de uma pessoa jurídica, um plano de saúde para cinco integrantes, todos parentes entre si. Durante anos, pagou reajustes anuais definidos livremente pela operadora, sem qualquer limite, até que um desses aumentos ultrapassou a casa dos 30% em um único ano. Foi […]
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compra de veículos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) gerou grande repercussão. O julgamento envolveu a aplicação da alíquota zero dos novos impostos sobre consumo (IBS e CBS). Promessas de que “agora qualquer pessoa com autismo nível 1 compra carro sem imposto” dominaram
Análise dos limites jurídicos para aumentos por idade em contratos individuais e coletivos. A alteração da mensalidade do plano de saúde em razão do avanço da idade do beneficiário é um dos temas de maior judicialização na saúde suplementar brasileira. A transição para novas faixas etárias, especialmente a partir dos 50 e 59 anos, frequentemente
