A Lei 15.479, sancionada em 29 de julho de 2026, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um novo mecanismo de execução de alimentos: a transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente pela conta bancária do devedor, sem depender de qualquer ação voluntária de quem paga. O novo instrumento, já chamado de “Pix Pensão”, representa um […]
A reputação digital de uma empresa é, hoje, um ativo mensurável. Índices de satisfação em plataformas como Reclame Aqui influenciam diretamente decisões de compra, fechamento de contratos e até processos de due diligence entre empresas. Quando esse indicador é contaminado por reclamações que sequer dizem respeito à operação da companhia, o prejuízo extrapola a esfera
Em junho de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, validade a um testamento contido em mensagem eletrônica programada para envio dois dias após a morte da remetente. O e-mail não continha assinatura, física ou digital, e não havia testemunhas. A decisão, proferida no REsp 2.115.909/SP, fixa uma diretriz relevante
Testamento por e-mail é válido? O que o STJ decidiu em 2026 Read More »
O inventário é, na maioria dos casos, mais lento e mais caro do que precisa ser. Não porque o processo em si seja necessariamente complexo, mas porque os fatores que o complicam quase sempre existiam antes e poderiam ter sido endereçados com planejamento adequado. Entender o que define o custo e o tempo de um
Inventário: o que define o custo e o tempo quando não há planejamento sucessório Read More »
A reconfiguração das famílias brasileiras nas últimas décadas trouxe ao direito de família perguntas que a legislação tradicional não antecipou com precisão. Uma delas é recorrente em famílias recompostas: a renda do novo cônjuge ou companheiro do alimentante pode ser considerada no cálculo da pensão alimentícia devida aos filhos de relacionamento anterior? A resposta, ao
Renda do padrasto ou madrasta na pensão alimentícia: o que diz a jurisprudência Read More »
Os efeitos patrimoniais da união estável são frequentemente subestimados por quem vive essa relação sem tê-la formalizado ou planejado adequadamente. A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar, com consequências concretas sobre regime de bens, direitos sucessórios e reflexos previdenciários que merecem atenção independentemente do tempo de convivência ou do volume
União estável: efeitos patrimoniais, sucessórios e como regularizar a situação Read More »
A revisão de contratos empresariais raramente entra na pauta de quem já tem bons documentos assinados. A maioria das empresas que enfrenta um litígio contratual relevante não chegou ali por falta de contrato, mas porque o contrato que tinha deixou de corresponder à operação que regulava. Essa é uma distinção importante e pouco discutida. Um
Revisão de contratos empresariais: por que o documento certo perde eficácia com o tempo Read More »
Reclamação no consumidor.gov ou no Banco Central exige resposta técnica. Entenda os efeitos jurídicos e reputacionais de cada manifestação da empresa.
Reclamação no consumidor.gov ou no Banco Central: como sua empresa deve responder Read More »
