Obra paga e não executada: o que o contratante pode fazer O cronograma dizia doze meses. No oitavo, os andaimes continuavam montados, a equipe aparecia em dias alternados e o condomínio já havia liberado a maior parte do valor combinado. Quando alguém finalmente perguntou quanto da obra estava pronto, ninguém soube responder com número. Havia
Base de cálculo da pensão alimentícia: bônus, PLR e 13º entram? O acordo dizia “30% dos rendimentos líquidos”. Durante três anos ninguém discutiu nada. Até dezembro, quando o pai recebeu o décimo terceiro e a participação nos lucros no mesmo mês, e as duas partes leram aquela mesma frase de maneiras opostas. Ela entendeu que
Fim da escala 6×1: quem paga a conta nos contratos da sua empresa Uma empresa de facilities assinou, no ano passado, um contrato de 36 meses para fornecer equipes de limpeza e recepção a um centro comercial. O preço foi calculado sobre a jornada de 44 horas, com reajuste anual pelo IPCA e multa de
Feminização facial pelo plano de saúde: o que decidiu o STJ e como agir diante da negativa Depois de anos de acompanhamento médico e psicológico, uma mulher trans recebe do cirurgião a indicação para a cirurgia de feminização facial. Os exames estão prontos, o relatório médico detalha cada etapa e a data está reservada. A
Atraso na entrega de imóvel: direitos do comprador e caminhos jurídicos Um empresário adquire, na planta, um apartamento em São Paulo. O cronograma de entrega orienta decisões relevantes: a venda do imóvel atual, a mudança da família, o fim de um contrato de locação. Encerrado o prazo contratual e o período de tolerância, a construtora
Gestão de contingências jurídicas: risco, provisões e governança O processo está no Jurídico. O risco, porém, pertence ao negócio. Quando a avaliação jurídica começa a influenciar provisões, resultado, caixa e decisões da administração, surge uma pergunta que nem sempre é feita com a clareza necessária: quem responde pela qualidade do número que chega ao balanço?
Transmissão do patrimônio em vida: instrumentos e limites do planejamento sucessório Transmitir o patrimônio em vida é tomar uma decisão com calma, clareza e autonomia. É definir, enquanto ainda é possível, o que de outro modo seria resolvido no inventário, sob luto, com prazo correndo e, muitas vezes, com conflito entre os herdeiros. O direito
Ludopatia e bets: o que a lei garante às vítimas do jogo compulsivo Nos últimos anos, as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, tornaram-se onipresentes na vida dos brasileiros. Estádios de futebol, comerciais de televisão, influenciadores digitais e até camisas de times passaram a veicular marcas de apostas com naturalidade. O que poucos percebem,
Assessoria de cidadania europeia não cumpriu: e agora? Nos últimos anos, cresceu significativamente o interesse de brasileiros pelo reconhecimento de cidadanias europeias, especialmente a italiana, a portuguesa, a espanhola, a alemã e a polonesa, entre outras. Com esse crescimento, surgiu também um mercado robusto de empresas especializadas em assessorar esse processo: organizações que prometem conduzir
IBS e CBS sobre aluguel: o que muda para quem tem imóvel ou holding patrimonial Durante décadas, quem tinha imóvel alugado no Brasil vivia em uma zona tranquila do ponto de vista tributário. O aluguel não pagava imposto sobre consumo. Essa realidade acabou. A reforma tributária brasileira, aprovada por meio da Lei Complementar 214/2025, incluiu
