Em junho de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, validade a um testamento contido em mensagem eletrônica programada para envio dois dias após a morte da remetente. O e-mail não continha assinatura, física ou digital, e não havia testemunhas. A decisão, proferida no REsp 2.115.909/SP, fixa uma diretriz relevante […]
O inventário é, na maioria dos casos, mais lento e mais caro do que precisa ser. Não porque o processo em si seja necessariamente complexo, mas porque os fatores que o complicam quase sempre existiam antes e poderiam ter sido endereçados com planejamento adequado. Entender o que define o custo e o tempo de um
A reconfiguração das famílias brasileiras nas últimas décadas trouxe ao direito de família perguntas que a legislação tradicional não antecipou com precisão. Uma delas é recorrente em famílias recompostas: a renda do novo cônjuge ou companheiro do alimentante pode ser considerada no cálculo da pensão alimentícia devida aos filhos de relacionamento anterior? A resposta, ao
Os efeitos patrimoniais da união estável são frequentemente subestimados por quem vive essa relação sem tê-la formalizado ou planejado adequadamente. A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar, com consequências concretas sobre regime de bens, direitos sucessórios e reflexos previdenciários que merecem atenção independentemente do tempo de convivência ou do volume
A revisão de contratos empresariais raramente entra na pauta de quem já tem bons documentos assinados. A maioria das empresas que enfrenta um litígio contratual relevante não chegou ali por falta de contrato, mas porque o contrato que tinha deixou de corresponder à operação que regulava. Essa é uma distinção importante e pouco discutida. Um
Reclamação no consumidor.gov ou no Banco Central exige resposta técnica. Entenda os efeitos jurídicos e reputacionais de cada manifestação da empresa.
